28/11/2025
Com a derrubada de 6, dos 30 vetos do Propag, o Estado do Rio de Janeiro ganhou um fôlego para aderir a esse novo regime de recuperação fiscal, abrindo a possibilidade de haver a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores, aposentados e pensionistas.
Com a@derrubada dos vetos, o artigo considerado fundamental pelo governo do Rio e que passou a valer, é o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um mecanismo de equalização de repasses federais criado na Reforma Tributária, como uma das contrapartidas para adesão ao novo regime. Assim, teremos mais dinheiro em@caixa para pagar a dívida com@o Governo Federal.