08/07/2026
Você pode estar cumprindo pena além do tempo devido e nem sabe disso.
Se você está ou esteve obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, nos finais de semana ou qualquer outra medida cautelar que restringiu sua liberdade, preste atenção.
Esse período pode ser descontado da pena por meio da detração penal.
E não importa se você usava tornozeleira eletrônica ou não. O que realmente importa é que houve uma restrição efetiva da sua liberdade.
Muita gente perde esse direito simplesmente por desconhecer a lei.
Antes de cumprir um dia a mais de pena, verifique se você tem direito à detração.
Cada caso deve ser analisado individualmente por um advogado.
