03/02/2018
Elaboramos um conjunto de 5 etapas. Certamente, este roteiro não será o mais completo e poderá variar de Estado/Porto. Mas certamente ele reflete o que todo viajante deve seguir.
Etapa 01 – Preparação da Carga
Tudo começa com a arrumação da sua bagagem ainda no exterior. Se possível compre caixas de papelão padronizadas e as embale por cômodo da casa.
Comece pelos quartos e faça uma numeração da seguinte forma “Quarto 01 – Caixa 01”, “Quarto 01 – Caixa 02”, e assim por seguinte para quantos quartos você tiver. Depois, vá para sala, cozinha, banheiro e por aí vai. Pode parecer burocrático, mas lhe garanto, na hora da fiscalização conferir tudo será mais fácil.
Em seguida, faça uma declaração de bens, em computador se possível, contendo essas caixas. Relacione-as, todas, descrevendo o que tem dentro de forma genérica. Exemplo: na caixa 01 do quarto, há 3 calças, 5 camisas, 2 pijamas, 05 pares de meia. Na hora de descrever na Relação de Bens, descreva Roupas de uso pessoal. Não precisa ser tão burocrático e detalhista na hora de descrever o que tem.
A fiscalização quer saber se dentro daquela caixa número X há ou não roupas conforme declarado relação de bens.
Você pode fazer quantas caixas quiser desde que TODAS estejam relacionadas na declaração de bens, e que não ERRE o seu conteúdo. Você pode descrever de forma genérica (roupas, utensílios de cozinha, moveis do quarto), sem precisar se ater detalhadamente ao conteúdo (05 garfos, 03 colheres, 04 facas).
Ao final, estipule um valor total para os produtos. Pode ser um valor médio e não precisa ser exato, mas também não pode ser muito abaixo do correto. Declare em dólares ou em reais, como você quiser, mas a declaração de bens precisa ter um valor para a Receita Federal.
Ponto Importante 01: você pode trazer o que quiser, exceto veículos e bens automotores, tais como moto, carro, patinete, barcos, motores de polpa, qualquer coisa que tenha motor. Se trouxer, mesmo que seja um e apenas simples, sua carga inteira terá problemas. E aí, tudo vai por rio abaixo.
Ponto importante 02: Você pode trazer o que quiser novo, porém NADA PODE SER CONFIGURADO COM FINS COMERCIAIS. Exemplo: Você mora com a sua esposa e dois filhos. Há três quartos e uma sala. Logo, é admissível que nesta mudança haja 04 televisores, dois computadores, 04 aparelhos de som e por aí vai.
Mas não seria correto e plausível que viesse nessa bagagem 08 televisores, 07 notebooks, 10 aparelhos de som, correto? A fiscalização da Receita Federal vai analisar isso pelo âmbito do bom senso. Se ficar configurado que há fins comerciais, ou seja, que você aproveitou para fazer comércio, o despacho aduaneiro será comprometido aí retirar a sua carga será quase impossível.
Ponto importante 03: Caso haja equipamentos de trabalhos (ferramentas manuais, máquinas, serras, etc.) será preciso comprovar, por outros meios, que o viajante os utilizava profissionalmente. Para isso, uma declaração da firma em que trabalhava ou um contrato social (consularizado) servirá de prova.
Para evitar estes contratempos, contrate um profissional experiente no porto de destino para lhe dar as orientações finais. Faça esta lista de bens com antecedência e envie a ele para aprovação. Pergunte quanto tempo está levando para desembaraçar uma bagagem e quais são os principais problemas encontrados.
Depois de tudo preparado e listado, confira mais uma vez se realmente há dentro das caixas aquilo que você descreveu. Isso vai facilitar o trabalho do despachante aqui no Brasil e você não terá atrasos.
Etapa 02 – Contratando o Frete Internacional
Este é uma etapa importante, visto que uma má negociação neste momento encarecerá o processo no desembaraço.
Existem várias empresas de transportes para o Brasil. Algumas grandes, outras de médio porte. Entretanto, todas possuem alguns critérios comerciais que precisa ficar muito claro para o viajante.
A primeira deles é que você deve fugir dos intermediários, dos atravessadores. No primeiro momento, eles podem lhe oferecer uma taxa menor na origem. Porém, ao chegar ao Brasil, vai descobrir que precisa pagar outros valores, que as vezes encarecem a conta.
Exemplo: nem sempre quem está contratando o frete com um intermediário sabe que ao chegar ao Brasil vai precisar pagar handling, taxa de siscarga, desconsolidação, e muitas outras despesas, de nomes esquisitos, mas que no final encarem o preço e pode gerar um desgaste enorme.
A dica é: contrate o frete diretamente com o armador. Se não for possível, negocie bem os valores e peça por escrito ou em contrato, quais valores serão pagos aqui no Brasil. Peça um frete com tudo incluso e exija que isso esteja formalizado.
Outro ponto importante é a negociação do freetime de entrega do contêiner. Você precisa ter um prazo de no mínimo 10 dias.
Este freetime significa quanto tempo você terá para devolver o contêiner vazio, e 7 dias é muito pouco. caso ultrapasse os 07, você terá uma multa diária de 50 dólares por dia. Assim, diga que você precisa de 15, para eles chegarem a 10 ou 12 dias. Peça um documento oficial deles, carta, email ou que escrevam no BL qual foi o prazo negociado.
Certamente, ter um prazo mínimo, o de praxe de 07 dias, lhe trará dor de cabeça na hora de desembaraçar. Lembre-se, no Brasil tudo é demorado e a companhia marítima não quer saber se a culpa foi sua ou não.
Etapa 03 – Documentação
Ainda nos país que você reside, antes da sua carga embarcar se possível, vá ao consulado brasileiro mais próximo e peça para fazer uma declaração de residência consularizada.
Isto significa que o Cônsul irá declarar, pelas vias legais, que você tinha residência fixa naquele lugar. Isso vai lhe evitar a comprovação e junção de vários documentos notarizados. Essa declaração consularizada será a prova de que o viajante morava naquele lugar e que agora volta para o Brasil.
No Brasil, o viajante também precisará comprovar possui uma residência fixa. Pode ser uma conta de água, energia ou telefone em seu nome.
E se não tiver? Então a saída será uma declaração de alguém da família ou próximo de você, informando que irá morar com ele. Este documento precisará ser reconhecido em cartório, junto com uma cópia autenticada do comprovante. Este procedimento comprova a futura residência do viajante no Brasil.
O terceiro documento é a lista de bens, como explicado na etapa 01. Ela precisa ser assinada pelo viajante em todas as folhas e ter o reconhecimento em cartório aqui no Brasil.
O quarto documento são as folhas autenticadas do seu passaporte, incluindo a via da foto e do endereço, além do visto, quanto existir.
O quinto documento é importante e ninguém dá muita atenção. Trata-se do bilhete aéreo da passagem. Muitas pessoas jogam isso foram, mas ele é obrigatório ser apresentada. O pequeno pedaço de papel precisa ser muito bem guardado.
O sexto e último documento é a Identidade e o CPF do viajante, no caso brasileiro.
Será preciso também verificar a situação cadastral dos viajantes na Receita. Caso esteja irregular, providencie o cumprimento das exigências na Receita Federal, antes do início do despacho aduaneiro. Ou então não será possível liberar a sua mudança.
Etapa 04 – Liberação da carga no Brasil
Procure fazer o pagamento do frete antecipado no país de origem. Isto melhora o andamento do processo, e você terá um ganho financeiro, uma vez que não ficará à mercê da variação cambial.
Assim que a carga for embarcada retire os BLs (conhecimento de carga) originais e traga em mãos para o Brasil. Este documento, junto com os outros, serão apresentados na Alfândega para liberação da carga.
Nesse momento você já deve ter contratado um profissional para lhe assessorar no Brasil. Procure por um despachante aduaneiro experiente, e que tenha boas referências. Discuta e negocie preço, mas fuja daqueles que fazem o serviço por qualquer preço.
Por experiência, este serviço requer muito conhecimento técnico e muitas vezes a redução dos honorários aduaneiros poderá comprometer o desempenho final. Pense que a sua carga estará em mãos de alguém que irá lhe representar. E qualquer erro ou displicência pode lhe custar multas ou atraso na liberação.
Depois de embarcado, este despachante lhe ajudará a monitorar a chegada no Brasil. Antes de chegar, será preciso pedir a remoção desta carga para um terminal próprio e especializado em armazenamento de bagagens.
Assim que chegar e a carga for removida, será preciso pedir a desova da carga, já que o contêiner precisa ser entregue ainda dentro do freetime (prazo) estipulado e negociado com a companhia marítima.
Depois de desovada a carga, o próximo passo é juntar a documentação e iniciar o despacho aduaneiro junto à Receita Federal. Depois de entregue, este processo será distribuído para um fiscal que irá averiguar tudo que foi dito acima.
Isso é um trabalho demorado e trabalhoso para ambos. Nesse momento, o viajante precisa ter paciência com os órgãos fiscalizadores do Brasil. Atualmente, uma bagagem leva de 30 a 45 dias úteis desde a chegada para ser concluída.
Etapa 05 – Retirada da carga do Terminal
Após todas as exigências alfandegárias cumpridas e a carga desembaraçada, o próximo passo é gerenciar a logística de retirada. Apesar de não ser a mais difícil, neste ponto o viajante precisa conhecer os custos que ele terá.
A armazenagem e as despesas portuárias precisarão ser quitadas antes de a carga sair. Aqui, serão pagos a armazenagem, a desova feita, a separação da carga (exigida pela Receita), a movimentação, e tudo mais. Assim, cobre do profissional que você contratou no Brasil, um orçamento prévio do que irá gastar.
Também será preciso contratar uma transportadora para levar a sua carga. Cote preço com mais de uma e negocie diretamente com a empresa. Por conhecimento de causa, o preço do frete pode ter variações bruscas, por conta da sua inexperiência comercial.
Como disse anteriormente, este roteiro não será o mais completo. Porém, ele reflete a minha experiência e os principais problemas sofridos pelos viajantes em todo o país. Ele poderá variar de Porto para Porto, mas a essência do que você precisa está aqui.
Mas além de seguir um roteiro prévio, contrate um profissional sério e não em mágicos e amigos de fiscais que lhe prometerão rapidez e agilidade. Na verdade, eles querem o seu dinheiro antecipadamente para depois deixar a sua carga mofar no terminal.
Apesar de ser complexa, a Lei existe e precisa ser cumprida. Não deixe que a falta de informação ou o cumprimento do que determina a Lei impeça você de retirar a sua bagagem.
