SINSSP-PR

24/08/2020

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
SINSSP/PR–CNPJ: 81.104.796/0001-24
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná - SINSSP-PR, ao final assinada, CONVOCA todos (as) os (as) Servidores (as) Agentes de Apoio, Agentes de Execução, Agentes Profissional, Agentes de Cadeia Pública e Agentes de Monitoramento, lotados (as) no DEPEN e todos os órgãos a ele subordinados, sendo de natureza prisional ou administrativa, filiados ao SINSSP-PR, e quites com suas obrigações financeiras com a Entidade, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se na data, horário e ordem do dia, a seguir, pela plataforma on-line google meet cujo link será disponibilizado em até 5 minutos antes da primeira chamada via grupo de watsapp já existente, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Data: 12 de setembro de 2020 (12.09.2020, sábado).
Horário: 13h30min (treze horas e meia), em primeira convocação e em não havendo quórum as 14h00min (quatorze horas) em segunda convocação com qualquer número de participantes.
PAUTA:
1) Repasse custo da linha do código de desconto em folha de pagamento aos filiados ao SINSSP-PR;
2) Eleição da Comissão Eleitoral para gerir a eleição e o SINSSP-PR até a posse da nova Diretoria;
3) Aprovação do Edital de Eleição para o Quadriênio 2020/2024;

Curitiba, 20 de Agosto de 2020.
Cláudia Regina Lopes
Presidente SINSSP-PR

30/03/2020

A Presidente do SINSSP/PR comunica:


Seguindo recomendações do Ministério da Saúde face a pandemia de coronavírus, informamos que nossa Assembléia Geral Ordinária para prestação de contas do exercício 2019 que aconteceria no próximo dia 04 de abril na cidade de Francisco Beltrão foi cancelada sem previsão de nova convocação.
Dentre as recomendações como prevenção ao COVID-19 está o cancelamento ou adiamento de eventos, não aglomeração de pessoas, isolamento domiciliar, medidas de higiene redobradas e evitar contatos físicos.
Dessa forma, a Diretoria do SINSSP/PR decidiu seguir as recomendações do MS e informa que, assim que possível, faremos nova convocação por meio de edital.
Pedimos a todos que atentem para as recomendações e resguardem suas vidas, de seus familiares, amigos e vizinhos.

Cláudia Regina Lopes
Presidente

VIDA, NOSSO BEM MAIOR.

09/03/2020

AÇÃO CAUTELAR 23.269/2002 E AÇÃO DECLARATÓRIA 23.466/2002

AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ –
SINSSP-PR

RÉU: ESTADO DO PARANÁ

MATÉRIA: Res. 3357/2001 – Contribuições
Previdenciárias incidentes sobre as GADIs –
Restituição das Contribuições recolhidas
em juízo, no período 2002 / 2006

1ª Instância: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Curitiba/PR

Autos de Ação Cautelar no 23.269/2002 e
Ação Declaratória no 23.466/2002

Situação: RECURSO DE APELAÇÃO / TJ

2ª Instância: TIBUNAL DE JUSTIÇA
AUTOS 608.890-8 / 01 – 6ª Câmara Cível

Situação: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUSPENSO
– NO AGUARDO DE DECISÕES DO STF nos
autos: nº 591.797/SP, nº 626.307/SP e nº
631.363/SP e no Agravo de Instrumento nº
754.745/SP (convertido no Recurso
Extraordinário nº 632.212/SP)

Situação: RECURSO ESPECIAL / STJ
SUSPENSO – NO AGUARDO DE DECISÕES
DO STF nos autos: RECURSOS nº 1.107.201
- DF e nº 1.147.595 – RS.

TJ atual: Em fase de DIGITALIZAÇÃO
(inconcluso) cujo número Projudi será:
002209-41.2002.8.16.0004

Movimento TJ em 03/MARÇO/2020

Último Despacho
Processo 608890-8/01 Recurso Especial Cível
Data 11/09/2019 14:54 - Devolução (Conclusão)
Tipo Despacho
Defiro o pedido contido na petição de fls. 475.
Sendo assim, encaminhem-se os autos para digitalização e posteriormente ao PRODARF para inserção no Sistema PROJUDI.
Após, considerando que o tema destacado como repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça ainda não teve decisão transitada em julgado, deve ser mantido o sobrestamento determinado às fls. 467.
Destaque-se que o sobrestamento do recurso especial deverá ser mantido, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, na forma da Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2008, daquele Tribunal e
para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do novo Código de Processo Civil (artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973), em cumprimento às decisões proferidas nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.107.201 - DF e nº 1.147.595 - RS, por meio das quais o Relator, Ministro Sidnei Beneti, determinou aos Tribunais de Justiça Estaduais a suspensão dos recursos referentes à "cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Caderneta de Poupança, decorrente de Planos Econômicos" (DJ 3.11.2009).
Convém salientar que o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente determinado a devolução aos Tribunais de origem de recursos que tratam do tema em questão, de acordo com as diretrizes previstas no artigo 543-C, §§ 7º e
8º, do Código de Processo Civil de 1973, observando que o julgamento a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP, nº 626.307/SP e nº 631.363/SP e no Agravo de Instrumento nº 754.745/SP (convertido no Recurso Extraordinário nº 632.212/SP), poderá levar à reapreciação da matéria pelos Tribunais, nos termos do referido artigo.
Intime-se.
Curitiba, 09 de setembro de 2019.
DES. COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente
AR08E-3626/12
Despacho anterior:

Consulta Processual:
Processo 608890-8/01 Recurso Especial Cível
Data 23/04/2012 17:50 - Certidão
Tipo Texto
Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos até a decisão do Recurso nº 1205946-STJ (artigos 543-B e 543-C, do CPC).

09/03/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná - SINSSP-PR, ao final assinada, CONVOCA todos(as) os(as) Servidores(as) Agentes de Apoio, Agentes de Execução, Agentes Profissional, Agentes de Cadeia Pública e Agentes de Monitoramento, lotados(as) nas penitenciárias, centros de regime semiaberto, prisões provisórias, colônias penais, casas de custódia, cadeias públicas, patronatos, delegacias e demais unidades administradas pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN, filiados ao SINSSP-PR, e quites com suas obrigações financeiras com a Entidade, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se na data, horário e ordem do dia, a seguir:
Data: 04 de abril de 2020 (04.04.2020, sábado).
Horário: 08h30min (oito e meia), em primeira convocação e em não havendo quórum as 09h00min (nove horas), em segunda convocação com qualquer número de participantes.
Local: Núcleo Sindical APP – Rua Mato Grosso, 1890, Vila Nova – Francisco Beltrão-PR – CEP 85.605-280
PAUTA: Prestação de contas do exercício 2019.
Curitiba, 03 de março de 2020.
Cláudia Regina Lopes
Presidente SINSSP-PR

16/12/2019

Assembleia Geral Extraordinária de 30.11.19

Assembleia Geral Extraordinária – 30/11/2019 Informativo Notícias Uncategorized dezembro 16, 2019dezembro 16, 2019 Alceone RennerLeave a Comment on Assembleia Geral Extraordinária – 30/11/2019 Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2019, às 8:30 horas, na cidade ...

26/06/2019

Em atendimento ao ofício nº. 08 protocolado em 04 de junho do presente, a Diretoria do SINSSP-PR foi recebida pelo Secretário Marinho da SESP no último dia 19.
Na reunião apresentamos a ele a Entidade destacando a quem ela representa e entregamos, em mãos, nossa proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS dos Servidores Penitenciários representados, considerando que, por escolha do DEPEN, a Secretaria não fará tratativas com a opção de plano conjunto, que também integrava o material produzido e protocolizado junto ao DEPEN pelo Grupo de Trabalho instituído pela portaria nº. 23 de 14/02/2019. Na oportunidade também foram abordadas outras demandas dos Servidores Penitenciários, como a necessidade de recomposição do quadro funcional.
O Secretário solicitou prazo para analise do PCCS por parte da secretaria após a qual ocorrerá nova reunião.

14/05/2019

PRESIDENTE DO SINSSP-PR VAI ATÉ O DEPEN PARA TRATAR DO ASSUNTO DO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Hoje pela manhã, a Presidente do SINSSP-PR esteve na Sede do DEPEN para tratar do problema acerca do transporte dos Servidores do Complexo de Piraquara e foi recebida pelo vice diretor Thorstein Ferraz. Segundo Thorstein, a empresa JMK contratada pelo Estado (para todas as Secretarias), gerencia o sistema de manutenção dos veículos nas oficinas que prestam serviços dessa natureza, está em dia com os pagamentos repassados pelo DEPEN, ou seja, não é por falta de pagamento que os veículos não estão com as manutenções em dia e sim por questões de logística entre a empresa que gerencia e as oficinas que prestam o serviço. Dos 11 ônibus que o DEPEN possui para o transporte de passageiros, 10 estavam até a data de ontem em oficinas gerenciadas pela JMK e após os pedidos de solução apresentados pelos Sindicatos das categorias, o DEPEN em uma ação que, segundo Thorstein, extrapola suas atribuições, entrou em contato com a JMK e conseguiu que 2 ônibus fossem reparados e entregues para que o transporte dos Servidores não ficasse prejudicado. Além disso, ele também afirmou que solicitou aos diretores das UP do Complexo de Piraquara que prestassem apoio em caso de necessidade, com os veículos disponíveis.
Também revelou que o Estado está com tratativas para um novo processo licitatório para essa questão de transporte.
Um aspecto importante que ele também repassou foi o de que o DEPEN está viabilizando a aquisição de um nova frota de veículos, inclusive com o pregão já realizado. Aguardam para os próximos meses que esses veículos já estejam servindo o transporte de Servidores. A Presidente também questionou sobre: 1 - Estudo para viabilizar transporte para os Servidores do interior do Estado que trabalham em UP de difícil acesso ou que não são servidas por transporte público como o caso de Cascavel, Londrina e Francisco Beltrão. A resposta foi a de que, sim, existe essa preocupação e que tão logo esses veículos adquiridos estejam disponíveis, o Setor de Transporte fará a distribuição para as UP que necessitam. Inclusive ele citou que para além da aquisição de nova frota, há a preocupação com a segurança dos Servidores no que diz respeito a pavimentação de estradas de acesso a unidades e iluminação dessas vias além da questão do transporte fracionado para que não haja, por exemplo, o perigo de assassinatos em massa. 2 - se há possibilidade da criação de um adicional de deslocamento para áreas de difícil acesso como é o caso dessas UP afastadas dos centros urbanos nas cidades do Estado. A resposta foi a de que isso esbarra na LRF posto que essa prerrogativa não é só do DEPEN mas sim do Estado todo e que a aplicação de recursos públicos passa por um crivo demorado e que até lá, o DEPEN já estará com a nova frota servindo o transporte como um todo nas UP do Estado.
Para finalizar, ele salientou que levará até o Secretário da SESP os ofícios dos Sindicatos das categorias e abordará a questão na ineficiência da JMK no que tange os serviços oferecidos aos veículos de transporte do DEPEN

14/05/2019

Ontem o SINSSP-PR encaminhou ofício ao DEPEN solicitando medidas suficientes e bastantes em relação ao sério problema do transporte dos Servidores do Complexo de Piraquara. Já há um protocolado com abaixo assinado sobre o problema que relata com minúcias as condições dos veículos, citando inclusive uma quebra de barra de direção do ônibus que por muito pouco não causou um acidente sem precedentes.
No ofício, o Sindicato cobra a manutenção e a conservação desses veículos citando que nem mesmo os itens básicos de segurança como cinto e extintores de incêndio estão presentes para garantir a integridade física dos passageiros além da sujeira com a qual nossos colegas são obrigados a conviver afetando a saúde de todos.
Para além das denúncias apresentadas, o SINSSP-PR considera extremamente desnecessário esse péssimo acréscimo no cotidiano laboral de todos os colegas dos Sistema Penitenciário do Complexo de Piraquara.
Também foi requerido atenção em relação ao transporte dos Servidores do interior do Estado que não possuem o transporte para áreas de difícil acesso e que não são servidas pelo transporte público municipal.
Continuaremos cobrando o DEPEN para que, além de renovar frota de veículos de escolta para presos, valorize os Servidores que, segundo as palavras do colega Carlos Alberto, com elevado senso de profissionalismo e dedicação, se submetem a esse estresse diário, não bastando o ambiente penoso e insalubre das Unidades Penais do Estado.

26/04/2019

ATENÇÃO APOSENTADOS DO SINSSP-PR O Jurídico do Sindicato vai analisar cada processo de pedido de aposentadoria para, com base no novo entendimento do judiciário sobre a GADI (gratificações que tiverem descontadas previdência por mais de 60 meses incorporam o cálculo para aposentadoria com paridade e integralidade), promover ação de reparação de vencimentos dentre outras peculiaridades de cada caso. Para tanto, é necessário que a pessoa interessada providencie cópia integral de seu processo de aposentadoria e envie para a Sede do SINSSP-PR sito a Avenida João Gualberto, 1673, sala 15, 1º andar, Edifício Orion Business Center, Bairro Juvevê, Curitiba-PR, CEP 80.030-001 juntamente com a ficha de identificação DEVIDAMENTE PREENCHIDA (solicitar pelo e-mail [email protected], documentos sem a ficha ficarão aguardando a chegada da mesma). Após a analise de cada processo, informaremos a ação cabível ao interessado e formalizaremos os documentos de praxe.

12/04/2019

A proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os Servidores Penitenciários do Paraná foi concluído nesta quinta-feira (11) pela Comissão criada pelo DEPEN pela portaria 23 de 14/02/2019. Os trabalhos de elaboração foram feitos em parceria entre o SINSSP-PR, SINDARSPEN e DEPEN.

As representantes do SINSSP-PR que compuseram o GT trabalharam arduamente na elaboração do plano que, sem dúvidas, contando com a colaboração de nossas categorias, foi aprovado pela Comissão.

Ficou deliberado que a Comissão irá encaminhar 3 propostas para a SESP: o SINSSP-PR encaminhou uma proposta que trata dos interesses das categorias representadas, o SINDARSPEN enviou proposta que trata exclusivamente da carreira dos agentes penitenciários e a terceira que é a junção das duas propostas apresentadas pelos Sindicatos.

Compete ao DEPEN encaminhar as três propostas para SESP, que terá o esforço de fazer tramitar esse trabalho pela SEAP, SEFA e Casa Civil.

A avaliação por parte das Secretarias dirá qual formato (entre os 3), tem maiores chances de tramitação, negociação e aprovação.
Alertamos as nossas categorias que o trabalho técnico está pronto e encaminhado mas que isso não significa que está acabado o processo; haverá pela frente a tramitação e isso implicará em esforços de todos para que, no momento da discussão, façamos a força necessária na ALEP para que haja a aprovação.

Nós da Diretoria do SINSSP-PR que fizemos parte desse GT empreendemos os esforços necessários para que o projeto tivesse o menor número de vetos o possível quando da chegada na ALEP.

29/03/2019

*INFORMATIVO SOBRE O PCCS*
No último dia 21, na Sede do Sindicato houve reunião para os últimos debates acerca do plano de carreira, cargos e salários na proposta elaborada pelo SINSSP-PR. As contribuições dos servidores das categorias de Agentes de Apoio, Execução e Profissional *estão encerradas*.
Ontem, dia 28, o GT instituído pela Portaria 23/19 do DEPEN, esteve reunido para o início da junção com as demandas do Departamento e as alterações necessárias até a entrega da versão final do material dia 11/4 serão debatidas e ajustadas neste Grupo de Trabalho.
A próxima reunião do GT está marcada para dia 8/4 e a última para 11/4 conforme a Portaria citada.
O PCCS com o formato considerando as contribuições das categorias representadas pelo SINSSP está disponível no site www.sinssp-pr.org.br