26/12/2023
Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5610/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O texto agora segue para sanção presidencial.
Essa importante medida prevê incentivos fiscais para estimular a modernização e ampliação da infraestrutura dos portos. Com a prorrogação do Reporto, não apenas o setor portuário será beneficiado, mas também toda a cadeia logística de transporte de carga.