20/01/2026
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que trata da redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União.
A medida decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025, prevendo aplicação gradual a partir de 1º de janeiro de 2026.
A norma estabelece como a redução será aplicada a diferentes tributos, como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e Importação, sem revogar os regimes existentes, mas ajustando seus percentuais.
A iniciativa integra o esforço de ajuste fiscal e reforça a importância do acompanhamento do impacto tributário pelas empresas.
Para mais detalhes, acesse o site oficial da Receita Federal no portal gov.br.