26/08/2026
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A partir de 08/09/26, entram em vigor alterações nos procedimentos administrativos para importações sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
• Portal Único – LPCO/DUIMP – nos modelos LPCO 100144, 100145, 100146 e 100147, o campo “Quantidade na unidade estatística” deixará de ser informado em “Dados Gerais” e passará a ser preenchido no nível dos itens. Empresas que realizam o registro dos pedidos por API deverão ajustar seus sistemas. A mudança já está disponível no ambiente de treinamento.
• Nova NCM no tratamento administrativo – a NMC 0511.91.90 será incluída no tratamento l1123-Tratamento de Inspeção Física do MAPA.
• Siscomex Importação – LI/DI – para a NCM 0511.91.90, haverá alteração do tratamento administrativo:
- será excluído o tratamento do tipo “Mercadoria”;
- será incluído o tratamento “NCM/Destaque”, com o destaque: 002 – exceto lula congelada para isca de pesca.
Importadores e empresas que utilizam integração via API devem ficar atentos às adequações necessárias antes da entrada em vigor das mudanças.
No comércio exterior, estar atualizado sobre mudanças nos procedimentos administrativos é essencial para evitar inconsistências, retrabalhos e atrasos nas importações/exportações.
Conte com a expertise do time de especialistas da ES Ramos para acompanhar as constantes mudanças do comércio exterior e oferecer o suporte necessário em cada etapa do processo.
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