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15/09/2026

Quer participar de licitações com mais segurança? A BLL Compras oferece treinamentos 100% gratuitos para fornecedores e órgãos públicos. 💚

Para fornecedores, o treinamento passa por todas as etapas da participação: acesso à plataforma, busca de editais, cadastro de propostas, envio de lances, habilitação e fase recursal.

Para órgãos públicos, a capacitação aborda o fluxo das contratações eletrônicas, incluindo pregão, leilão, concorrência e gestão de contratos no PNCP.

📲 Acesse o link da bio, escolha a opção Fornecedor ou Órgão Público e agende seu treinamento gratuitamente.

Esse é um ponto que ainda gera muitos erros na execução dos contratos administrativos.O art. 25, § 7º, da Lei 14.133/21 ...
14/09/2026

Esse é um ponto que ainda gera muitos erros na execução dos contratos administrativos.

O art. 25, § 7º, da Lei 14.133/21 determina que, independentemente do prazo de duração do contrato, o edital deve prever índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

A mesma lógica aparece no art. 92, § 3º. O contrato também deve estabelecer o índice de reajustamento e vincular sua data-base à data do orçamento estimado.

Portanto, atenção: a contagem não começa na assinatura do contrato e nem na data da proposta. A referência é a data do orçamento estimado elaborado pela Administração.

E existe outro detalhe importante. O reajuste previsto no próprio contrato não exige a celebração de termo aditivo.

Nos termos do art. 136, I, da Lei 14.133/21, a variação do valor contratual decorrente de reajuste ou repactuação pode ser registrada por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

Quando o índice, a periodicidade e a data-base já estão previstos no contrato, estamos diante da aplicação das condições originalmente pactuadas.

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A Reforma Tributária vai mudar apenas os impostos ou também a forma como fornecedores e órgãos públicos lidam com preços...
13/09/2026

A Reforma Tributária vai mudar apenas os impostos ou também a forma como fornecedores e órgãos públicos lidam com preços e contratos públicos?

As mudanças tributárias podem gerar reflexos importantes na formação das propostas, na execução contratual e no equilíbrio econômico-financeiro.

Convidamos o professor Leandro Matsumota para o próximo LicitaON para falar sobre o impacto da Reforma Tributária nas Contratações Públicas.

📝 Anota aí:
🎙️ 17 de setembro, às 14h00!

Não perca!

11/09/2026

A disputa no modo aberto já entrou no modo “só Deus sabe quando termina”. 😂

10/09/2026

O pregão eletrônico ampliou a concorrência, mas também trouxe um desafio importante: nem sempre uma proposta formalmente válida é, na prática, executável.

Uma empresa pode apresentar documentação regular e o menor preço, mas ainda assim existir uma dúvida essencial: ela realmente consegue cumprir o objeto nas condições e nos prazos exigidos?

É nesse ponto que o servidor precisa olhar além do preço e avaliar a capacidade real de execução.

Porque vencer a disputa é apenas o começo. O contrato precisa funcionar na prática.

Por que analisar a documentação de todos os licitantes se, ao final, apenas um será contratado?A Lei nº 14.133/2021 esta...
09/09/2026

Por que analisar a documentação de todos os licitantes se, ao final, apenas um será contratado?

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, como regra, o julgamento das propostas antes da habilitação, concentrando a análise documental no vencedor.

A própria lei admite a inversão das fases quando houver justificativa de que essa ordem é mais vantajosa para a Administração.

O objetivo é tornar o processo mais eficiente, priorizando a disputa e reduzindo análises desnecessárias.

Mais eficiência não significa menos controle. Significa organizar melhor cada etapa da licitação.

O art. 131 estabelece que a extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro. Ness...
07/09/2026

O art. 131 estabelece que a extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro. Nessa hipótese, sendo reconhecido o direito, a recomposição será realizada por meio de termo indenizatório.

Isso significa que o encerramento da execução contratual, por si só, não apaga eventual desequilíbrio ocorrido durante a relação entre a Administração e o contratado.

Mas atenção a um detalhe fundamental.

O parágrafo único do art. 131 determina que o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deve ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação realizada nos termos do art. 107.

Portanto, o contrato pode até ter sido extinto quando a Administração analisar e reconhecer o desequilíbrio, mas o pedido precisa ter sido apresentado tempestivamente.

Nas contratações públicas, conhecer os prazos e preservar direitos durante a execução contratual pode fazer toda a diferença.

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04/09/2026

Confiança lá em cima. Preparação… a gente vê depois. 🤡😂

03/09/2026

Percebeu que a proposta do concorrente parece inexequível? O momento de agir importa. ⚠️

Na nova sistemática, a intenção de recorrer deve ser manifestada no momento oportuno, inclusive quando a discussão envolve a exequibilidade da proposta.

Depois, nas razões do recurso, é fundamental apresentar provas que sustentem a contestação, como planilhas, notas fiscais e referências de mercado.

Não basta dizer que o preço é baixo. É preciso demonstrar por que ele pode ser insuficiente para executar o objeto.

Recurso bem fundamentado começa com atenção à disputa e termina com prova.

Priorizar exige critério: impacto no interesse público, risco de descontinuidade, obrigação legal, complexidade, orçamen...
02/09/2026

Priorizar exige critério: impacto no interesse público, risco de descontinuidade, obrigação legal, complexidade, orçamento, maturidade da demanda e prazo de instrução.

O ChatGPT pode ajudar a aplicar esses critérios de maneira uniforme no seu PCA, identificar lacunas e estruturar uma matriz de priorização.

Mas a decisão continua sendo da Administração.

PCA que não orienta decisão é só uma planilha esperando a próxima urgência.

Acesse o blog da BLL e veja como usar o ChatGPT neste apoio à priorização. Escrevemos um artigo completo sobre isso e disponibilizamos pra você.

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