02/03/2026
Prezados Profissionais, Segue anexo Portaria Normativa 02/2026 da Secretaria de Segurança, Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil do Município do Paulista.
Ressaltando que foi prorrogado o prazo do recadastramento, porém lembramos quem estiver efetuando a atividade de forma irregular, poderá ser penalizado em eventual fiscalização, motivo pelo qual é importante aproveitar a oportunidade e se regularizar.
Após a data limite a respectiva Secretaria vai colocar em prática a lei municipal ao suspender as permissões de quem não cumprir com suas obrigações.
Ressaltamos que a Secretaria só pode abrir novas autorizações após o estudo de demanda, motivo pelo qual este será um dos requisitos para colocar isto em pratica a lei Municipal, ou seja, repassando as autorizações de profissionais que não venha fazer o recadastramento, mostrando claramente a falta de interesse em permanecer na operacionalidade.
Salientamos que estamos cobrando constantemente ao Secretário Executivo Sr. Murilo que possa enviar nossa sugestão da minuta de lei para o poder legislativo ou mesmo que a mesma possa ser colocada em pratica através de Decreto da Prefeitura, pois vem ajudar no combate do transporte escolar irregular que penaliza os profissionais que cumprem com suas obrigações e o pior uma atividade irregular que pode trazer sérios problemas para este tipo de usuário, pois são pessoas que não cumprem a Lei Federal 9.503/97 e Lei Municipal que tem requisitos para segurança do transporte escolar.