SINDSUSEP

28/08/2024

Prezados filiados, em atenção ao cronograma enviado para continuidade e encerramento da AGE de 20/08/2024, estamos encaminhando para conhecimento os quesitos que serão colocados para votação na próxima quinta-feira.

Item I da Pauta:

1) O texto atual da PEC 65 transforma o BACEN em “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal” e as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção



2) Caso o texto da PEC 65 seja alterado e seja mantido o RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho para os atuais e futuros servidores, você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção



3) Caso o texto da PEC 65 seja alterado e seja mantido o RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho apenas dos atuais servidores, passando os futuros integrantes para CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime privado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção



4) Caso o texto da PEC 65 seja alterado e retorne para o regime jurídico de empresa pública com as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado, você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção




Item II da Pauta:


5) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas sem a participação ou interferência da diretoria do SindSUSEP. Você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção



6) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 deve atuar exclusivamente com foco na PEC 65, sem considerar outras possibilidades e dispositivos legislativos que possam viabilizar a fusão do BACEN com a SUSEP, ainda que no longo prazo. Você é:

( ) A favor

( ) Contra

( ) Abstenção

Os quesitos são apenas sugestões que podem ser aperfeiçoados e até mesmo ampliados.

Às 17h reabriremos a AGE com o seguinte roteiro:

- Comunicar a posição dos diretores a respeito do tema;

- abrir para falas de 3 minutos dos participantes, tendo em vista o amplo debate já realizado por 3 horas na abertura da AGE e o encaminhamento de amplo material para auxiliar na tomada de decisão individual.

Não realizaremos nenhuma apresentação e caso algum servidor queira encaminhar material adicional a respeito do tema basta enviar para o e-mail sindsusep2009@gmail que faremos o envio para todos os filiados através do grupo de Whatsapp e e-mail oficial.

A reabertura ocorrerá através do seguinte link da plataforma Zoom:

https://us06web.zoom.us/j/2805154040?pwd=Q8KSVAMBC290ownpwyrrTWvi2WOGEx.1&omn=82155922927

Contamos com a participação de todos!

Atenciosamente,
Julienne Guerra

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19/08/2024

Prezados sindicalizados, boa tarde!

Convocamos a todos para a AGE que será realizada na próxima terça-feira, 20/08/2024, às 17h em última convocação para deliberar sobre a seguinte pauta:
I. Definir as linhas e limites de atuação do sindicato que possam viabilizar a fusão do Bacen com a SUSEP seja na PEC 65/2023, uma vez afastado o risco de transformação em empresa pública e/ou qualquer natureza privada que afaste o RJU, seja em outra proposição legislativa posterior, com avaliação dos riscos jurídico-funcionais às carreiras de nível superior e intermediário da SUSEP;

II. Definir a forma de atuação do Grupo de Trabalho criado na Assembleia Geral Extraordinária de 24/07/2024;

III. Ratificar a contratação da assessoria parlamentar Think Brasil para auxílio do sindicato na busca pela fusão com o Bacen; e

IV. Assuntos Gerais.

A assembleia será realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link:
https://us05web.zoom.us/j/2805154040?pwd=Q8KSVAMBC290ownpwyrrTWvi2WOGEx.1&omn=81902803123

Lembramos que a assembleia é somente para os servidores filiados.

Atenciosamente,
--
Julienne Guerra
Presidente do SINDSUSEP

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01/08/2024

Em razão das notícias veiculadas por várias fontes nos últimos dias sobre a disposição do governo e da oposição em acordarem pela apresentação de um novo texto substitutivo a Pec 65 com o afastamento da transformação do Banco Central em empresa pública e com o consequente afastamento da mudança do regime jurídico para CLT, adicionado ao fato do Ministro da Fazenda ter externado a intenção de fazer a fusão da Susep com o Banco Central, vimos registrar nosso apoio a essa fusão nos mesmos termos e à união das carreiras dos servidores da Susep e do BCB. Tal medida objetiva fortalecer a supervisão do sistema financeiro nacional e assegurar o uso mais eficiente dos recursos públicos, melhorando a qualidade da supervisão do sistema financeiro, no qual as atividades de seguros e bancos são, em sua maioria, desenvolvidas por meio de grupos financeiros.
Importante destacar os exemplos internacionais onde a supervisão de seguros e bancos é feita de forma eficaz e eficiente por uma mesma autoridade, como Alemanha; Austrália; Chile; Colômbia; Finlândia; Holanda; Dinamarca; Noruega; Irlanda; Nova Zelândia e Reino Unido. Esta abordagem também se observa em países como África do Sul e China.
O FMI afirmou, em sua última avaliação do FSAP, que a separação da supervisão do SFN entre diferentes autoridades no Brasil
indica uma fragilidade do sistema. Essa fusão aumentaria a confiança dos agentes externos no SFN, impactando na redução do risco Brasil.

Em razão das notícias veiculadas por várias fontes nos últimos dias sobre a disposição do governo e da oposição em acordarem pela apresentação deLer mais

22/07/2024

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 24/07/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 19h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link:
https://us02web.zoom.us/j/8260218966?pwd=REtlcDhaSmlBQXY2bUYya1Q4Q0N2dz09&omn=89138173110 tudo em conformidade com os artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

I. Informar as medidas que o SindSUSEP está adotando frente às discussões da PEC 65, que podem afetar Bacen, SUSEP, CVM e Previc;
II. Discutir e aprovar novas ações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional; eIII. Assuntos Gerais.

Atenciosamente,
Julienne Guerra
Presidente do SINDSUSEP

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22/07/2024

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 15/07/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/8260218966?pwd=REtlcDhaSmlBQXY2bUYya1Q4Q0N2dz09&omn=83036624044 tudo em conformidade com os artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

I. Aprovar ou rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada em 10/07/2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no âmbito da Mesa Setorial Específica e Temporária de Negociação;
II. Deliberar sobre o encerramento da Operação Padrão em curso deliberada em assembleia geral dos servidores da SUSEP.

A proposta encaminhada pelo MGI será apresentada na assembleia para a votação.

A pauta da AGE se resume exclusivamente à proposta de reajuste salarial e reestruturação da carreira. Neste momento, a diretoria do sindicato entendeu que os esforços devem ser concentrados neste assunto.

Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,
Julienne Guerra
Presidente do SINDSUSEP

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14/03/2024

Realizamos hoje, a partir das 17h, a discussão e definição das ações que farão parte da operação padrão em curso.

Ficou decidido por unanimidade que a partir de amanhã serão incorporadas as seguintes ações, de forma concomitante e de forma adicional ao cancelamento/postergação das reuniões externas:
– Resposta de Consultas, FalaBr e SICs => (1) Analisar se a consulta atende a forma regulamentar, caso contrário recusar. (2) Entrega no último dia do prazo regulamentar, observando o prazo de dilação de prazo, justificando como operação padrão (art. 7º, p.u, Res. Susep 13/2021);
– Agenda regulatória => Manter as atividades do Plano de Regulação e ARR, porém, não avançar nas etapas públicas das normas nas quais os temas foram trazidos/solicitados por agentes externos à Susep;
– Não realizar reunião extraordinária do COTEC; e
– Utilizar-se dos prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos à Superintendência de Seguros Privados.

Em 11/04 teremos uma nova assembleia para avaliar o andamento da operação padrão, atualizações e possíveis novas medidas a serem adicionadas.

A diretoria do sindicato elaborou o seguinte texto como sugestão de resposta aos pedidos de reunião:
“Prezados,Devido à operação padrão em curso aprovada pelos servidores da autarquia, algumas reuniões externas estão sendo postergadas. Contamos com compreensão por quaisquer transtornos que isso possa causar.Qualquer dúvida, estamos à disposição.”

Encaminhamos em anexo para conhecimento o Ofício protocolizado no Ministério da Gestão e Inovação no dia 05/03.

Qualquer informação relevante, faremos as devidas comunicações.

http://sindsusep.org.br/realizamos-hoje-a-partir-das-17h-a-discussao-e-definicao-das-acoes-que-farao-parte-da-operacao-padrao-em-curso/

05/03/2024

Nota veiculada sobre a paralisação em prol da valorização das carreiras da Autarquia.
Divulgamos os links de acesso às notícias veiculadas sobre a paralisação iniciada na segunda-feira em prol da valorização das carreiras da Autarquia. Está paralisação foi aprovada pela AGE realizada em 01/03/2024. A nota foi veiculada nos seguintes jornais: Infomoney, Uol/ Estadão, Istoé, Poder 360, Valor e Investing.

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/servidores-de-orgao-que-fiscaliza-setor-de-seguros-no-brasil-fazem-paralisacao-por-dois-dias/

https://www.bol.uol.com.br/noticias/2024/03/04/servidores-da-susep-aprovam-paralisacao-de-2-dias-e-operacao-padrao-a-partir-da-quarta-dia-6.htm

https://istoedinheiro.com.br/servidores-da-susep-aprovam-paralisacao-de-2-dias-e-operacao-padrao-a-partir-da-quarta-dia-6/

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2024/03/04/diretoria-da-susep-afirma-que-reivindicacoes-de-servidores-sao-legitimas.htm

https://www.poder360.com.br/economia/funcionarios-da-susep-iniciam-paralisacao-nesta-2a-feira/

https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/03/04/servidores-da-susep-fazem-paralisao-de-dois-dias-antes-de-iniciar-operao-padro.ghtml

https://br.investing.com/news/economy/diretoria-da-susep-afirma-que-reivindicacoes-de-servidores-sao-legitimas-1216539

Diretoria da Susep afirma que reivindicações de servidores são legítimas

04/03/2024

Audiência realizada entre o SINDSUSEP e o Ministério da Fazenda.

O SINDSUSEP, representado por sua Presidente e pelo Diretor administrativo-financeiro e Diretor jurídico, foi recebido no Ministério da Fazenda para audiência com o Secretário de Reformas Econômicas, Sr. Marcos Pinto e com o Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, Sr. Vinícius Brandi. A audiência só foi possível após a intermediação do Superintendente da SUSEP, Sr. Alessandro Octaviani.

No encontro, o sindicato reafirmou aos representantes do ministério a situação crítica em que a autarquia se encontra. A falta de concurso público e a estagnação das negociações da Mesa Setorial junto ao Ministério da Gestão e Inovação a respeito da reestruturação das carreiras da entidade foram os principais pontos discutidos.

O SindSUSEP também apontou que a autarquia pode vir a receber uma carga exorbitante de trabalho com a aprovação do PL que traz para o mercado regulado as cooperativas e associações de crédito.

Os representantes da Fazenda se mostraram sensíveis e também declararam apoio aos pleitos apresentados, assumindo o compromisso de se fazerem presentes junto ao MGI, participando ativamente das discussões para avanço das pautas da autarquia, essenciais para a continuidade das atividades prestadas.

O SINDSUSEP, representado por sua Presidente e pelo Diretor administrativo-financeiro e Diretor jurídico, foi recebido no Ministério da Fazenda para audiLer mais

04/03/2024

Carta de agradecimento enviada pelo SINDSUSEP ao Superintendente da SUSEP

Rio de Janeiro, 04 de março de 2024.

Ao Senhor Superintendente da SUSEP,

Alessandro Serafim Octaviani.

Vimos através da presente carta oficializar o agradecimento pelos esforços envidados pela atual administração de forma contínua no apoio aos pleitos dos servidores da SUSEP, bem como todos os aspectos relacionados a uma atuação compatível com a complexidade e importância das funções regulatórias realizadas pela SUSEP.

Em que pese o apoio incondicional de Vossas Senhorias, ainda não alcançamos êxito em obter posição favorável a pleitos de extrema importância para a casa, tais como a realização de concurso público e a consequente valorização do corpo funcional, através da reestruturação das carreiras dos servidores acompanhada do retorno da retribuição variável.

O SINDSUSEP vem tentando de forma exaustiva retomar as negociações iniciadas em setembro de 2023 no âmbito da Mesa Setorial de Negociações Específicas junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sem obter êxito.

Diante do cenário acima, após a reunião realizada em 23 de fevereiro com Vossa Senhoria e demais diretores da SUSEP, o SINDSUSEP conseguiu agendar reunião com representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão já nos dias 04 e 05 de março, respectivamente. Estamos certos de que tais agendas só foram possíveis após o empenho e a intermediação direta da alta administração da autarquia.

Tendo em vista a crescente preocupação por conta do descolamento já ocorrido em relação às carreiras de outras entidades que compõem o Núcleo Financeiro do Estado, que abarca todas as carreiras do Sistema Financeiro Nacional, realizamos Assembleia Geral Extraordinária em 1º de março buscando deliberar junto aos servidores medidas de mobilização da categoria.

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes ações:

– nos dias 04 e 05 de março paralisação dos trabalhos; e

– a partir do dia 06 de março a implementação de operação padrão que comprometerá a prestação de serviços e o andamento das atividades.

As medidas aprovadas estão em consonância com aquelas já colocadas em prática por outras entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional, sendo que por conta de tais medidas o Banco Central avançou individualmente de forma significativa em suas tratativas, o que pode gerar o efeito indesejado de desequilíbrio salarial entre as entidades. Registre-se que uma contraproposta já foi formalmente oferecida pelos representantes do governo àquela entidade.

A Comissão de Valores Mobiliários está atualmente também em operação padrão, com o mesmo objetivo de retomar as negociações junto ao Ministério da Gestão, razão pela qual é chegada a hora de nos juntarmos as demais carreiras congêneres, esgotadas as vias formais e diplomáticas como foi informado na reunião realizada em 23 de março.

Entendemos que o fortalecimento das carreiras da SUSEP, no tocante aos aspectos acima elencados é um pleito que foge ao escopo da atuação de Vossa Senhoria e demais diretores.

Entretanto, o atual cenário faz com sejamos compelidos a realizar os esforços e a mobilização que a causa exige para evitar o rebaixamento das carreiras da SUSEP.

Mais uma vez externamos nosso agradecimento e estamos certos de que poderemos continuar contando com todo o apoio que vem sendo demonstrado pela alta administração desde o início da atual gestão.


Atenciosamente,
JULIENNE CORREA GUERRA
Presidente do SINDSUSEP

Rio de Janeiro, 04 de março de 2024. Ao Senhor Superintendente da SUSEP, Alessandro Serafim Octaviani. Vimos através da presente carta oficializar o agraLer mais

03/03/2024

SINDSUSEP realiza AGE e aprova mobilização para valorização das carreiras da Autarquia

Servidores da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo SINDSUSEP, nesta sexta-feira, 1º de março, para definir ações de mobilização em prol da valorização das carreiras da Autarquia. Tendo em vista o crescente risco de ampliação das assimetrias salariais e a falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quanto à retomada das negociações específicas, a AGE deliberou e aprovou paralisação na próxima segunda e terça-feira, 4 e 5 de março, e a partir de quarta-feira, 6 de março, a implementação de operação padrão que comprometerá a prestação de serviços e o andamento das atividades da Autarquia.
Os dirigentes do sindicato ressaltaram que o momento é decisivo e convocaram todos os servidores a integrarem a mobilização. Na assembleia, os servidores foram informados de que a diretoria do SINDSUSEP foi convocada para reuniões com o MGI e o Ministério da Fazenda (MF) nas próximas segunda e terça feira, uma vez que a primeira e única reunião com o MGI ocorreu somente em 25 de setembro de 2023. Essas reuniões agendadas só foram convocadas após a intervenção da administração da Susep. Os servidores também foram informados de que o MGI paralisou as rodadas de negociação após a realização da primeira e única reunião, em 25 de setembro de 2023.
Apesar das várias tentativas do SINDSUSEP em continuar com as rodadas, o MGI não tem apresentado nenhum plano de retorno às negociações.
Enquanto isso, o Banco Central (BC), que também compõe o Núcleo Financeiro, teve três encontros e, embora não tenha fechado acordo, já recebeu uma contraproposta do MGI. O SINDSUSEP pontuou que não pode ocorrer um descolamento das tabelas com o BC , pois isso seria catastrófico não apenas para as carreiras, mas para a própria SUSEP.

Servidores da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo SINDSUSEP, nesta sexta-Ler mais

12/04/2022

Os servidores da Susep, Superintendência de Seguros Privados, decidiram realizar uma paralisação na próxima quarta-feira (13) e outras podem acontecer até o fim do mês. A decisão foi tomada em Assembleia realizada pelo SINDSUSEP, sindicato nacional da categoria, na noite desta sexta-feira (8).
O SINDSUPEP enviou um ofício com as reivindicações para o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, solicitando uma reunião para negociar a pauta de reivindicações que inclui recomposição salarial, reposição de pessoal e valorização da carreira. Caso não haja resposta até o último dia do mês de abril, os servidores irão entrar em greve.
A Supep faz parte do Sistema Financeiro Nacional e é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro e tem como objetivo assegurar a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, compondo o núcleo financeiro juntamente com o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), cujos servidores já estão em greve e estado de greve, respectivamente. Caso a greve se confirme a partir do mês que vem, pode haver redução e demora no atendimento ao consumidor e na aprovação de produtos de acumulação, como VGBL e PGBL. O Sindicato é filiado ao Fórum das Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate.
A direção do Sindicato Nacional da Susep afirma que as perdas salariais chegam a quase 30%, uma vez que o último reajuste aconteceu em 2019. Além disso, há 12 anos, não é realizado concurso público, o que determinou encolhimento da categoria, gerando sobrecarga para os servidores. Apesar de haver 800 postos previstos em Lei, atualmente a Susep conta com pouco mais de 250 servidores.
“Os servidores da Susep estão unidos. A aprovação pela greve, caso a negociação não avance, foi unânime, o que mostra a insatisfação da categoria. Temos a segurança de que nossas reivindicações são justas e têm como consequência manter a qualidade do serviço que prestamos à sociedade”, afirmou Julienne Guerra, presidente do Sindicato Nacional da Susep.