19/10/2026
Importar ou exportar alimentos pode envolver controles que vão além da fiscalização aduaneira. 📦
A Receita Federal acompanha os aspectos aduaneiros da operação. Já a Anvisa e o Mapa atuam em controles sanitários e agropecuários, de acordo com suas competências.
🔎 Qual é o papel da Anvisa?
Na importação de alimentos sob sua responsabilidade, a agência verifica o cumprimento das regras sanitárias brasileiras. Dependendo da categoria, isso envolve regularização, composição, rotulagem e documentação, além de possíveis inspeções e análises.
🌱 E o Mapa?
O Ministério da Agricultura e Pecuária fiscaliza produtos de interesse agropecuário. Sua atuação inclui a proteção da saúde animal e da sanidade vegetal, além dos controles de categorias como produtos de origem animal e bebidas. O Vigiagro atua nas operações internacionais em portos, aeroportos e fronteiras.
Uma carga de frutas frescas, por exemplo, pode precisar atender a requisitos fitossanitários relacionados à prevenção da entrada de pragas. Para produtos de origem animal, podem existir exigências de habilitação de estabelecimentos e certificação sanitária.
As exigências mudam conforme o produto, a origem e o destino. Por isso, não basta repetir a documentação utilizada em outro embarque.
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