08/05/2026
📢 𝗡𝗼𝘃𝗮 𝗹𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮çã𝗼 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝗰𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲𝘀 𝗿𝗼𝗱𝗼𝘃𝗶á𝗿𝗶𝗼𝘀
No passado dia 13 de abril foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2026, que não traz novas regras, mas sim maior clareza, uniformidade e controlo mais apertado para o sector dos transportes rodoviários em conformidade com diretrizes europeias.
Na prática, este novo enquadramento legal reforça:
✔️ A organização dos tempos de trabalho e descanso
✔️ O registo e conservação dos dados dos tacógrafos
✔️ Os graus das contraordenações e respetivas coimas
✔️As regras destinadas ao destacamento de trabalhadores
✔️A periocidade das fiscalizações, na estrada e nas empresas
O momento é de prevenção e adaptação.
Uma gestão mais rigorosa significa menos riscos, menos coimas e maior segurança operacional.