Capitania do Porto de Cascais

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Capitania do Porto de Cascais Julião da Barra (Cascais). As capitanias dos portos asseguram a Autoridade do Estado, nos espaços marítimos sob sua jurisdição.

A Capitania do Porto de Cascais é um órgão local da Direcção-geral da Autoridade Marítima, cujo espaço marítimo de jurisdição se estende desde a Foz do Rio Sizandro (Torres Vedras) até ao Forte de S. As capitanias estão organizadas por departamentos (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) e são dirigidas pelos capitães dos portos. Integram a estrutura das capitanias as delegações marítimas, como extensões territoriais daquelas. Os capitães dos portos têm competências no âmbito da autoridade marítima, do salvamento e socorro marítimos, da segurança da navegação, do exercício de funções de carácter técnico-administrativo, do registo patrimonial de embarcações, da protecção e conservação do domínio público marítimo e da defesa do património cultural subaquático, da pesca, da aquicultura e das actividades conexas e ainda no campo contra-ordenacional. O capitão do porto é, por inerência, o comandante local da Polícia Marítima.

Endereço

Rua Fernandes Thomaz, 2
Cascais
2750-342

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 17:00

Telefone

+351214830136

Website

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